Arquitetura de governança

A Assembleia Geral, a Administração, o Conselho Fiscal e o Conselho de Ética possuem funções distintas, definidas no Estatuto. A operação de integridade precisa de responsáveis e limites formais, sem criar poderes que não foram aprovados.

• Alta direção: compromisso, recursos e supervisão.
• Instância responsável: coordenação, orientação, registros e acompanhamento.
• Conselho de Ética: avaliação e recomendações nos limites estatutários.
• Conselhos e Assembleia: deliberação conforme competências próprias.

Os três movimentos do programa

O que orienta a conduta

• Respeito, dignidade, diversidade e ausência de assédio.
• Autogestão, cooperação e responsabilidade técnica.
• Honestidade, diligência e prestação de contas.
• Independência, imparcialidade e prevenção de conflitos.
• Proteção de informações, documentos e dados pessoais.
• Proibição de fraude, vantagens indevidas e retaliação.

Quem deve conhecer

• Cooperados e representantes institucionais.
• Dirigentes, integrantes dos Conselhos e comitês.
• Equipes internas e coordenações de projetos.
• Fornecedores, parceiros e prestadores, quando houver vinculação contratual.
• Terceiros que atuem em nome da cooperativa, conforme os instrumentos aplicáveis.

Exemplos de situações de atenção

• Dirigente que participa da escolha de fornecedor de familiar.
• Cooperado que negocia, em benefício próprio, oportunidade captada institucionalmente.
• Representante que atua simultaneamente por contratantes com interesses conflitantes.
• Prestação de serviços externos com acesso indevido a informações confidenciais.
• Uso de marca ou carteira institucional sem autorização e após desligamento.

O que fazer

O que pode ser relatado

• Assédio moral ou sexual e discriminação.
• Fraude, suborno, pagamentos indevidos ou favorecimento.
• Conflitos de interesses e desvio de oportunidades.
• Uso irregular de dados, documentos ou recursos.
• Descumprimento relevante de contratos, Estatuto ou normas aplicáveis.
• Retaliação a quem se manifesta de boa-fé.

Proteções a implementar

• Canal seguro, acessível e monitorado por responsáveis autorizados.
• Mecanismo de anonimato quando tecnicamente oferecido.
• Confidencialidade por necessidade de conhecer.
• Proteção contra retaliação de relatos de boa-fé.
• Impedimento de apuradores com interesse no caso.
• Trilha de auditoria e tratamento conforme LGPD.

Garantias do procedimento

• Não retaliação contra relatos de boa-fé.
• Independência e afastamento de envolvidos com conflito.
• Confidencialidade e acesso segregado.
• Registro cronológico de fatos e evidências.
• Possibilidade de contraditório e defesa quando aplicável.
• Proporcionalidade e revisão das medidas adotadas.

O que o Conselho de Ética faz

De acordo com a minuta revisada, o Conselho atua em análise, orientação e recomendações, sem substituir o Conselho de Administração, o Conselho Fiscal ou a Assembleia. Competências para sancionar devem ser verificadas no Estatuto e no Regimento aprovado.

Direitos e proteções

• Voz e voto nas condições legais e estatutárias.
• Acesso a informações conforme legitimidade e sigilo.
• Autogestão e regras coletivas de execução dos trabalhos.
• Tratamento não discriminatório e proteção contra assédio.
• Possibilidade de comunicação e exercício de defesa.

Deveres no relacionamento

• Cumprir normas válidas, compromissos e alçadas de representação.
• Registrar a origem de oportunidades, propostas e alterações.
• Prestar contas dos projetos e proteger informações.
• Não usar marca, contratos ou recursos de forma indevida.
• Comunicar conflitos e indícios de irregularidade.

Diligência proporcional

• Identificação e poderes de representação.
• Beneficiários, possíveis vínculos e conflitos relevantes.
• Experiência técnica e recursos adequados.
• Verificações exigidas por contrato ou legislação.
• Proteção de informações, propriedade intelectual e dados pessoais.
• Cláusulas de integridade e supervisão durante a execução.

Cláusulas recomendadas

• Proibição de corrupção e fraude.
• Respeito à legislação cooperativista e trabalhista aplicável.
• Proteção de dados e confidencialidade.
• Prevenção de subcontratação irregular.
• Dever de comunicar riscos materiais.
• Direitos de auditoria proporcional e medidas contratuais.

Riscos prioritários

• Intermediação de mão de obra subordinada, vedada pela Lei 12.690/2012.
• Contratos e propostas sem poderes de assinatura.
• Desvio de negócios ou faturamento paralelo inadequado.
• Projeto financiado sem rastreabilidade de recursos.
• Acesso indevido a dados e documentos de clientes.
• Falta de critérios de aceite e de prestação de contas.

Evidências relevantes

• Propostas e contratos aprovados com versão e alçada.
• Definição documentada de coordenação e atividades.
• Atas de deliberação quando necessárias.
• Cronograma, medições, relatórios e aceite.
• Registros contábeis e financeiros coerentes.
• Matriz de riscos, auditoria e plano de ações.

Cooperativa dos Empreendedores

Competências e contatos

Canal de Ética: a definir, homologar e publicar. Não há link de envio neste protótipo.

Responsável pelo programa: designação formal pendente.

Conselho de Ética: atuação e competências conforme Estatuto e normas aprovadas.

Privacidade nas denúncias: definir aviso específico, base legal, acessos, retenção e encarregado/contato aplicável.